Termos e condições gerais

1. Quem somos

BorgAI é um nome comercial da Van Borg Agency, empresa em nome individual (eenmanszaak) de Nicolaas Sterenborg, com sede em Kieler Bocht 104, 9642 CE Veendam, Países Baixos. Número KVK (Câmara de Comércio neerlandesa): 42125845 · Número de estabelecimento: 000066299039 · NIF IVA: NL005514922B93. Pode contactar-nos através do formulário de contacto em vanborg.com/pt/contact, ou por e-mail para nicolaas@vanborg.com.

Nestas condições, designamos a Van Borg Agency por "nós" e o cliente por "você". Por "a app" entendemos o software da BorgAI em vanborg.com, incluindo o ChatAgent e todas as ferramentas nele incluídas.

2. Âmbito de aplicação

Estas condições aplicam-se a todas as contas na app e a todas as subscrições que celebrar connosco. Aplicam-se também à conta de teste gratuita. Os desvios só são válidos se os tivermos acordado por escrito.

A BorgAI destina-se a empresas da construção e de ofícios afins. Fornecemos apenas a empresários (B2B). O direito legal de livre resolução dos consumidores não é, por isso, aplicável.

3. Oferta e preços

Escolhe um plano: Grátis (conta de teste, 5 projetos no total, 1 utilizador, sem pagamento), Solo (39 € por mês, 1 utilizador, 8 projetos por mês), Team (99 € por mês, 3 utilizadores, 25 projetos por mês), Bedrijf (249 € por mês, 10 utilizadores, 80 projetos por mês). Cada plano inclui todas as ferramentas da app. Um utilizador adicional custa 15 € por mês e cada projeto acima do número incluído no seu plano custa 5 €. Cada plano inclui minutos de voz por período de faturação; os minutos do plano não utilizados caducam no fim do período. Os minutos de voz adicionais compram-se em blocos de 600 por 10 €; estes não caducam.

Um projeto conta no mês em que recebe o seu primeiro orçamento. Um segundo orçamento ou uma nova versão no mesmo projeto não volta a contar. Os projetos adicionais e os utilizadores adicionais de um mês são faturados no pagamento mensal seguinte.

Todos os preços são em euros e sem IVA. Não há custos de configuração. O montante mensal é pago todos os meses antecipadamente. O montante mensal inclui a utilização da app, o ChatAgent, o armazenamento dos seus documentos e fotografias, o alojamento, as atualizações e o apoio.

Anunciamos alterações de preço com pelo menos um mês de antecedência. Em caso de aumento, pode rescindir com efeitos na data em que este entra em vigor. Os preços em vanborg.com estão atualizados; erros manifestos não nos vinculam.

4. Subscrição e rescisão

Uma subscrição paga é mensal, de data de início a data de início. Não há período mínimo. Pode rescindir a qualquer momento, na app ou através do formulário de contacto. A rescisão produz efeitos no fim do mês em curso. Até essa data, tudo continua a funcionar. Não devolvemos dinheiro relativo a um mês em curso ou já pago.

A conta de teste gratuita não tem data de fim nem pagamento. Pode encerrá-la a qualquer momento. Se uma conta de teste não for utilizada durante doze meses, podemos encerrá-la. Antes disso recebe um e-mail, com pelo menos trinta dias para exportar os seus dados.

Pode mudar para outro plano a qualquer momento. Ao passar para um plano superior, paga no momento da mudança o primeiro mês do novo plano. Ao passar para um plano inferior, o novo montante aplica-se a partir do mês seguinte.

Após a cessação, a sua conta passa a modo só de leitura. Os seus dados ficam disponíveis durante trinta dias para exportação (artigo 10). Depois disso, apagamo-los.

5. Pagamento

Ao registar-se num plano pago, paga o primeiro mês através de um pedido de pagamento do bunq, com iDEAL ou Bancontact. Depois, enviamos todos os meses um pedido de pagamento para o mês seguinte, o mais tardar catorze dias antes do fim do mês em curso. O pagamento deve ser feito, o mais tardar, na data de início do novo mês. Não oferecemos pagamento posterior.

Se o pagamento não tiver sido feito na data de início, enviamos um lembrete e tem três dias de tolerância. Se o pagamento continuar em falta, a sua conta passa a modo só de leitura até o pagamento ser feito. Não é necessária uma interpelação separada para isso. O período de tolerância não desloca o seu mês: se pagar no terceiro dia, o seu mês conta a partir da data de início original.

Durante uma suspensão, a obrigação de pagamento mantém-se. Assim que o pagamento for recebido, reabrimos a sua conta. Em caso de pagamento tardio, são devidos os juros de mora comerciais legais e as despesas legais de cobrança extrajudicial, sem necessidade de nova interpelação. Se o pagamento continuar em falta durante dois meses, podemos pôr termo à subscrição.

6. Fornecimento, disponibilidade e manutenção

A app é software como serviço. Utiliza-a no navegador do telemóvel ou do portátil; não precisa de instalar nada. Após o registo, configura a sua empresa através do assistente de configuração na app: logótipo, identidade visual, tarifas horárias e os primeiros utilizadores. Se ficar bloqueado em algum ponto, ajudamo-lo através do formulário de contacto. Os prazos indicados são estimativas, não prazos perentórios.

Procuramos a maior disponibilidade possível e monitorizamos a app continuamente. A manutenção, as atualizações e as novas ferramentas estão incluídas no montante mensal. A manutenção planeada é feita fora do horário de trabalho sempre que possível. Dependemos em parte de serviços de terceiros, como alojamento, base de dados, pagamentos e o modelo de IA. As falhas nesses serviços estão fora do nosso controlo, mas esforçamo-nos por resolvê-las ou contorná-las rapidamente.

Podemos alterar a app e acrescentar, adaptar ou substituir ferramentas. Se desaparecer uma ferramenta de que depende, é informado com pelo menos um mês de antecedência e pode rescindir com efeitos nessa data. O que prestamos é uma obrigação de meios a nível profissional, não uma garantia de um determinado resultado, como mais faturação ou menos administração.

7. As suas obrigações e utilização razoável

Cabe-lhe garantir que os dados que introduz estão corretos: dados da empresa, tarifas, clientes e projetos. Os documentos que a app cria, como orçamentos, folhas de obra e faturas, são emitidos em seu nome. É responsável pelo seu conteúdo e pelo uso que lhes dá.

Os seus dados de acesso são só seus. Os utilizadores que adiciona ficam abrangidos pela sua conta; o que fazem na app, fazem-no em seu nome. Não utiliza a app para fins ilícitos, para sobrecarregar ou vasculhar os nossos sistemas, nem para copiar o software.

Cada plano tem limites para a utilização diária do ChatAgent e das gravações de voz. Esses limites constam da app e da página de preços. São generosos para uma empresa de construção. Se os atingir de forma estrutural, falamos primeiro consigo sobre um plano adequado, em vez de cobrarmos mais sem aviso.

8. Responsabilidade

A nossa responsabilidade limita-se a danos diretos e, no máximo, ao montante que pagou em subscrição nos três meses anteriores ao facto que causou o dano. Não somos responsáveis por danos indiretos, como perda de faturação ou de lucro, por perda de dados devida a circunstâncias fora do nosso controlo, nem por danos causados por dados que introduziu ou confirmou incorretamente.

Isenta-nos de responsabilidade perante reclamações dos seus clientes e de terceiros decorrentes da sua utilização da app e dos documentos que enviou.

Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou imprudência consciente da nossa parte.

9. Propriedade intelectual

O software, o ChatAgent, as ferramentas e tudo o que construímos continuam a ser propriedade nossa. Durante a vigência da sua subscrição, recebe um direito de utilização para a sua empresa. Esse direito não é transmissível.

O que é e continua a ser seu: o nome da sua empresa, o seu logótipo, os dados dos seus clientes, os seus projetos e todos os documentos que cria com a app. Utilizamo-los apenas para lhe prestar o serviço.

10. Os seus dados, sem lock-in

Todos os dados que introduz na app são e continuam a ser seus. Tratamo-los apenas para prestar o serviço. Quanto aos dados dos seus clientes, é o responsável pelo tratamento e nós somos subcontratante; mediante pedido, celebramos um acordo de tratamento de dados. Utilizamos fornecedores na UE ou fornecedores com garantias adequadas ao abrigo do RGPD.

Pode sempre exportar os seus dados a partir da app, em ficheiros legíveis. Se terminar a subscrição, essa exportação fica disponível durante trinta dias. Depois disso, apagamos os seus dados dos nossos sistemas. Os dados que somos legalmente obrigados a conservar, como as faturas, são conservados durante sete anos. A forma como tratamos dados pessoais está descrita na declaração de privacidade.

11. Utilização do ChatAgent

O ChatAgent funciona com inteligência artificial. É boa, mas não infalível. O que o agente propõe, como um orçamento, uma folha de obra, um talão lido ou um resumo, pode conter erros. Verifique-o antes de o enviar.

Os montantes são sempre confirmados por uma pessoa. O agente não torna definitiva nenhuma fatura, orçamento ou pedido de pagamento sem que você ou um utilizador da sua conta dê o seu acordo. Isto está integrado no sistema e não pode ser desativado.

O agente avisa que está a falar com uma IA, como exige o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (artigo 50.º). Esse aviso faz parte da app e não pode ser removido nem ocultado. Utiliza o agente para a administração da sua empresa e para o contacto com clientes; aplicações consideradas de risco elevado ao abrigo do Regulamento da IA nunca devem ser utilizadas sem consulta prévia connosco.

12. Alterações a estas condições

Podemos alterar estas condições. Anunciamos alterações substanciais por e-mail com pelo menos um mês de antecedência. Se não concordar com uma alteração, pode rescindir com efeitos na data em que esta entra em vigor. A versão atual está sempre nesta página, com a data da última alteração no topo.

13. Lei aplicável

Todos os contratos se regem pela lei neerlandesa, mesmo que trabalhe connosco a partir da Bélgica. Em caso de litígio, procuramos primeiro uma solução em conjunto. Se não chegarmos a acordo, é competente o tribunal de Noord-Nederland (rechtbank Noord-Nederland), salvo se a lei designar outro tribunal.

14. Reclamações

Tem uma reclamação sobre a app ou sobre nós? Envie-a através do formulário de contacto em vanborg.com/pt/contact, ou por e-mail para nicolaas@vanborg.com. Confirmamos a receção no prazo de três dias úteis e respondemos quanto ao conteúdo no prazo de catorze dias.